Política AML / KYC da KTO Cassino

A KTO Cassino opera em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas, estabelecidas pela Lei 9.613/1998, pelas ordens normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e pelas diretrizes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Esta política define os procedimentos obrigatórios de identificação, verificação e monitoramento aplicáveis a todos os usuários da plataforma no território brasileiro.

1. Objetivo e âmbito de aplicação

A presente política estabelece os requisitos de Conheça Seu Cliente (KYC) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) aplicáveis à operação da KTO Cassino, com o objetivo de garantir a integridade das operações, a proteção dos usuários e o cumprimento das obrigações legais perante as autoridades brasileiras. Todos os usuários que se registram, depositam fundos ou solicitam saques estão sujeitos aos procedimentos descritos neste documento.

2. Verificação de identidade (KYC)

2.1. Dados obrigatórios no cadastro

No momento do registro, o usuário deve fornecer:

• Nome completo conforme documento oficial
• Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo no Brasil
• Endereço de e-mail ativo
• Número de telefone

O CPF informado é verificado em bases de dados oficiais da Receita Federal do Brasil. Cadastros com CPF inválido, irregular ou pertencente a terceiros são recusados automaticamente.

2.2. Documentação comprobatória

Para conclusão da verificação de identidade, o usuário deve enviar cópias digitais legíveis dos seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte brasileiro)
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), como conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo, extrato bancário ou documento oficial de órgão público

A KTO Cassino reserva-se o direito de solicitar documentação adicional, incluindo selfie segurando o documento de identidade, vídeo de verificação (liveness detection) ou declaração assinada, sempre que necessário para confirmar a autenticidade da identidade do usuário.

2.3. Verificação de maioridade

Apenas pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais podem criar conta e utilizar os serviços da KTO Cassino. A verificação de idade é obrigatória e realizada mediante cruzamento da data de nascimento informada com o documento de identidade apresentado. Contas de menores de idade são encerradas imediatamente, e os fundos depositados são devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

2.4. Prazo e condições de verificação

A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, incluindo:

• Antes do primeiro saque
• Após depósitos ou saques de valores significativos
• Em caso de atividade suspeita ou atípica
• Por determinação de autoridades competentes

O usuário deve enviar a documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias corridos. O não cumprimento desse prazo pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção de fundos até a conclusão da verificação ou comunicação às autoridades, conforme exigido por lei.

3. Prevenção à lavagem de dinheiro (AML)

3.1. Monitoramento de transações

A KTO Cassino monitora continuamente todas as transações financeiras realizadas na plataforma, incluindo depósitos, apostas, ganhos e saques. O sistema de monitoramento identifica padrões atípicos, tais como:

• Depósitos seguidos de saques imediatos sem atividade de jogo proporcional
• Múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento
• Transações incompatíveis com o perfil econômico declarado pelo usuário
• Movimentações financeiras de valores elevados sem justificativa aparente

3.2. Verificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e sanções

A KTO Cassino realiza triagem automática de todos os usuários em listas de:

• Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) nacionais e internacionais
• Sanções internacionais (ONU, OFAC, União Europeia e outras)
• Cadastros nacionais de pessoas impedidas de apostar ou autoexcluídas

Usuários identificados como PEPs ou constantes em listas de sanções estão sujeitos a verificação reforçada (Enhanced Due Diligence), incluindo solicitação de comprovação de origem de fundos e análise detalhada de transações.

3.3. Proibição de contas de terceiros

É estritamente proibido o uso de métodos de pagamento em nome de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias, cartões ou carteiras digitais registrados em nome do titular da conta na KTO Cassino. Saques são processados unicamente para o mesmo método e titular utilizados no depósito.

Transações identificadas como provenientes de terceiros são bloqueadas, e a conta do usuário pode ser suspensa ou encerrada.

3.4. Comunicação de operações suspeitas

A KTO Cassino comunica ao COAF, nos termos da legislação vigente, todas as operações ou propostas de operação que, por suas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização ou instrumentos utilizados, possam configurar indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

A comunicação de operações suspeitas é realizada de forma confidencial e não implica acusação ou presunção de culpa do usuário, constituindo obrigação legal da KTO Cassino.

4. Retenção e proteção de dados

A KTO Cassino mantém registros de todas as informações de identificação, documentos e histórico de transações dos usuários pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro, protegidos por criptografia e controles de acesso, e utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e atendimento a requisições de autoridades competentes.

5. Recusa de serviço e encerramento de conta

A KTO Cassino reserva-se o direito de recusar o registro, suspender ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, sem necessidade de justificativa prévia, nas seguintes situações:

• Recusa ou impossibilidade de conclusão da verificação de identidade
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas
• Uso de documentos fraudulentos ou adulterados
• Detecção de atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou fraude
• Violação de qualquer disposição desta política ou dos Termos e Condições gerais
• Determinação de autoridades competentes

Em caso de encerramento de conta por violação de requisitos de AML/KYC, os fundos depositados podem ser retidos até a conclusão de investigação interna ou externa, e a KTO Cassino pode reportar o caso às autoridades brasileiras.

6. Obrigações do usuário

Ao aceitar esta política, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração (endereço, telefone, e-mail)
• Enviar a documentação solicitada dentro dos prazos estabelecidos
• Utilizar exclusivamente métodos de pagamento em seu próprio nome
• Não criar múltiplas contas nem utilizar a plataforma para fins ilícitos
• Cooperar com solicitações de verificação adicional sempre que necessário

O descumprimento de qualquer dessas obrigações pode resultar em suspensão ou encerramento de conta, retenção de fundos e comunicação às autoridades competentes.

7. Alterações e atualizações

A KTO Cassino pode revisar e atualizar esta política a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas ordens normativas da SPA ou nas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada da política.

8. Contato e dúvidas

Para questões relacionadas à verificação de identidade, documentação ou procedimentos de AML/KYC, o usuário deve entrar em contato com o suporte da KTO Cassino por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.